Coparticipação nas terapias: existe limite?
Em muitos planos de saúde, além da mensalidade, a família paga uma parte de cada consulta ou sessão: é a coparticipação. Em tratamentos contínuos, com várias sessões por semana, essa conta pode ficar maior que a própria mensalidade.
Um exemplo
Imagine uma família que paga R$ 900 de mensalidade. A criança faz fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia várias vezes por semana. No fim do mês, chega uma coparticipação de R$ 2.400. Na prática, o custo pode impedir a continuidade do tratamento.
O que o STJ decidiu
O Superior Tribunal de Justiça entende que a coparticipação é válida quando está prevista no contrato, mas com limites (REsp 2.001.108):
- não pode financiar integralmente o procedimento nem restringir de forma severa o acesso ao tratamento;
- não pode passar de 50% do valor que a operadora paga ao prestador pelo procedimento.
E nas terapias para TEA
Nas terapias contínuas de crianças com transtorno do espectro autista, tribunais estaduais vêm limitando o valor mensal da coparticipação, muitas vezes ao valor da própria mensalidade. O mesmo raciocínio pode ser aplicado a outros tratamentos contínuos e multidisciplinares, como os de crianças com síndrome de Down, mas cada caso precisa ser analisado.
Documentos que ajudam na análise
- Contrato do plano
- Faturas ou extratos de coparticipação
- Prescrição das terapias
Documentos médicos só são pedidos na conversa privada, depois da sua autorização.
Não existe hoje um teto único definido por lei ou por decisão vinculante para a coparticipação em terapias. Por isso, cada caso é analisado individualmente.
Fontes: Superior Tribunal de Justiça, REsp 2.001.108/MT (3ª Turma); TJMT, fevereiro de 2026. Conteúdo informativo; não substitui a análise individual do caso.
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